Decisão Arbitrária e Imoral

Lendo muitos comentários sobre a decisão do STF, discordei de muita coisa que li, mas o Jornal  O Popular em um de seus Editoriais – Opinião, trouxe algo escrito por Armando Acioli, que gostaria de compartilhar, penso com ele.

Decisão arbitrária e imoral

Armando Acioli 16 de Maio de 2011 – Jornais O Popular

O conceito de família – pai, mãe, filhos, antepassados, descendência e linhagem – tem sustentação constitucional, jurídica, religiosa, social, ética e moral. Senão vejamos. A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo VII, trata do relevante tema. Diz o texto constitucional: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Entende-se também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” (CF, caput do artigo 226, parágrafos 3º e 4º).

O ordenamento da Lei Maior do País, entre outras medidas protetoras da família, dita que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal” (CF, art.226, parags. 5º e 7º).

E o que vem a ser dignidade da pessoa humana, senhores ministros do Supremo Tribunal Federal? Os senhores, ainda que indicados politicamente para o STF, devem saber que a dignidade é um direito, um patrimônio moral respeitável que a lei tutela. Os senhores do STF, escolhidos dentre cidadãos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”, devem saber que a honra, sinônimo de decência, é qualidade íntima do indivíduo que se conduz com probidade e outras virtudes, observando com rigor os deveres morais, que tem para consigo mesmo, para com seus semelhantes e a sociedade.

Quanto ao conceito jurídico de família, o Código Civil tutela os direitos e deveres da entidade familiar formada juridicamente por pai, mãe e filhos. Como entidade, o Código Civil normatiza detalhadamente o Direito de Família em nada menos de 516 preceitos, mais precisamente nos artigos 1.511 a 2.027. Tendo proteção especial do Estado, o Código Penal define os crimes contra a família em seu título VII, abrangendo os artigos 235 a 249.

Em seu Dicionário de Tecnologia Jurídica (vol. II, 4ª edição), o jurista Pedro Nunes argumenta que “família é uma sociedade ou comunidade doméstica, constituída pelos cônjuges (homem-mulher) e filhos nascidos de sua união, uns e outros submetidos entre si a relações de ordem jurídica quanto às pessoas e bens”.

Na conceituação religiosa de família há que se registrar o mandamento bíblico do Gênesis, capítulo 1, em seus vários versículos. Eis alguns deles: “Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança. Deus disse: Não é bom que o homem esteja sozinho. Vou fazer-lhe uma auxiliar que lhe seja semelhante. Por isso, um homem deixa seu pai e sua mãe e une-se à sua mulher e os dois tornam-se uma só carne. Deus abençoou-os e disse-lhes: Sede fecundos, multiplicai-vos, enchei e submetei a terra”.

No conceito social, a família é a célula- mãe da sociedade. Tanto que a Carta de 1988 a inseriu sob proteção especial do Estado. No conceito ético e moral, a família, base da sociedade, é originada de pai, mãe e filhos. Deus criou o mundo, macho e fêmea. As plantas procriam entre sexos opostos. Família nunca foi nem será da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Freud e a Medicina Legal explicam cientificamente.

Ao aprovar a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o Supremo Tribunal Federal (dos 11 integrantes, apenas o ministro Dias Toffoli se declarou impedido) pisoteou a Carta Magna, o Código Civil, o Código Penal e os princípios da ética e da moralidade. E mais: o próprio presidente do STF, ministro Cezar Peluzo, além de seu colega Gilmar Mendes, recomendou ao Congresso a aprovação de uma lei, criminalizando a homofobia (aversão à homossexualidade).

Querem até punir qualquer movimento que surgir (CNBB, Maçonaria, Forças Armadas, evangélicos e outras instituições respeitáveis) contra a sodomia e o lesbianismo. Querem desmoronar a família brasileira! Ainda falam em preconceito e discriminação. Há discriminação e preconceito, sim, contra a libertinagem e a falta de vergonha na cara!

A decisão do Supremo foi arbitrária, imoral e ofensiva à sociedade brasileira.

Armando Acioli é jornalista